Desafios para Fernando Pimentel

Sem caixa para 13º; água em Três Marias abaixo dos 8%

Enviado por Nairo Alméri – qua, 17.6.2015 | às 18h23

Pelo que sabe de superficial da súmula de conteúdo do balanço das contas do 1º quadrimestre levado pela administração do Governo de Minas Gerais à Assembleia Estadual, com superávit de R$ 823,9 milhões, está içada a bandeira amarela para a regularidade no calendário do software que imprime os contracheques dos servidores estaduais. Transportado o dia 30 de abril, final daquele balanço, para 30 de novembro, a situação seria essa: recursos do Tesouro do Estado cobririam menos de 50% da folha do 13º Salário dos servidores de Minas.

Pressão no caixa

O fluxo na arrecadação pela Secretaria de Receita Estadual de Minas do 1º quadrimestre, conforme documento do Executivo, teve sustentação nos aportes do IPVA (impostos sobre os veículos). Mas, a partir do 2º semestre – 1º de julho -, esse imposto perde força. Então, mantida a atmosfera mista (de quase 24 meses) de desaceleração e recessão econômicas, de um lado, e, da crise política, de outro, o fluxo dos tributos não garantirá a liquidação simultânea das folhas de novembro e dezembro e das parcelas do abono do Natal.

Empresariado apertado

Em administrações anteriores, o governo mineiro negociou com as duas principais federações patronais – Fiemg e Fecomércio – antecipações nos recolhimentos do ICMS por parte dos principais contribuintes (o correto seria tratá-los por impostados). Mas, no ambiente econômico atual, indústria e comércio vivem a mesma pindaíba (quedas nas encomendas e vendas, respectivamente) do Palácio da Liberdade. Ou seja, o empresariado está sem sobras em caixa para o luxo de adiantamentos de impostos futuros.

Privilégio de poucos

 Em valores de janeiro passado, a soma dos contracheques da folha do 13º Salário dos servidores não ficaria por menos de R$ 2 bilhões. No início de 2014, o Governo de Minas tinha 541,8 mil servidores ativos, inativos e pensionistas no Executivo, Legislativo, Tribunais, Ministério Público e “maioria das empresas vinculadas ao Estado” – ou “mais de 540 mil servidores” (“Folha de pagamento de Minas será referência para Rôndonia”). Nesse mar de contracheques, estão a salvo os dos servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, um privilégio em lei, que determina transferências mensais automáticas dos recursos. Isso independe de estado de penúria ou não do caixa do Estado.

Três Marias, menos 8%

O Governo de Minas Gerais embala outro imbróglio, também de curtíssimo prazo: o reservatório da UHE Três Marias com volume de água abaixo dos 8% dentro de 90 dias. A situação alarmante, em Três Marias e outras hidrelétricas pelo Sudeste e Nordeste (e no planeta, em geral), é consequência das mudanças climáticas, diretamente vinculada às agressões ambientais promovidas pelo homem como ocupações urbanas e rurais desordenadas e escalada nas emissões dos gases de efeito estufa - GEE. Há uma década, ao menos, Minas Gerais convive (e não reage) com efeitos danosos desse coletivo de descuido ambiental.

Sobradinho, menos 10%

Por ser um reservatório regulatório e o mais a montante no Rio São Francisco, o indicador para Três Marias adverte para o efeito cascata na jusante. O mais alarmante -  previsto há algum tempo e tornado público de forma mais consistente em 21 e 22 de maio (XXVI Plenária ordinária do CBHSF), em Petrolina (PE) - é para o lago da represa de Sobradinho, em Casa Nova (BA). Na segunda-feira (16), estava com 17,5%. Ficará abaixo dos 10%, em setembro.

Sair da pauta do blá-blá-blá

De momento, não há alternativa ao governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) para liquidar as duas questões (partes de um rosário de 60 contas – o das rezas para Nossa Senhora). Mas pode lançar um movimento de “distensão” com opositores políticos e abrir uma cruzada política suprapartidária. Convocar os senadores de Minas, principalmente seus antecessores no Palácio – Antonio Anastasia e Aécio Neves, ambos do PSDB. Pensar grande (pensar Brasil), levando o peso do Estado na economia, o de terceiro PIB e, ainda, o 1º na extração de bens minerais. Primeiro passo, buscar bases sólidas para práticas imediatas (não imediatistas) de políticas emergenciais preventivas nas variáveis econômica e ambiental. Pois, sem iniciativas inteligentes, Minas Gerais manterá todo seu potencial na proa de sempre: de excelente player nacional em agendas do blá-blá-blá!!!... 

É federal

É claro que o cenário, no geral, não é uma particularidade mineira. Está presente em todas as 27 unidades da federação, até mesmo onde o excesso de água antecipou a calamidade.