C&T – leia antes Mario Neto Borges

Enviado por Nairo Alméri – qui, 21/01/2016 | às 23h19

Vetos à tecnologia

O Brasil vai bem na ciência, tendo alcançado a 13ª posição mundial na produção científica indexada, mas vai mal na inovação

Mario Neto Borges
Professor, consultor do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e ex-presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig)

Publicação: 21/01/2016 04:00

O governo federal vem apresentando propostas para a área da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) com o lançamento de documentos que mudam de nome a cada gestão. Plano de Ação em CT&I (Pacti), Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) e Plataformas do Conhecimento, para ficar só nos últimos exemplos. No entanto, todos os planos nessa área, quaisquer que sejam, só têm sucesso caso dois insumos sejam garantidos: recursos perenes e arcabouço legal adequado.

Os diversos planos têm proposto incluir o tema como eixo estruturante do desenvolvimento do país apresentando diretrizes, definindo ações e estabelecendo os eixos de sustentação e as prioridades para o período de sua vigência. No entanto, têm falhado no aporte dos investimentos, que deveriam ser da ordem de 2% do PIB, anualmente. Vale lembrar que as potências mundiais investem recursos da ordem de 3%. Os recursos nacionais não têm conseguido ultrapassar 1,2% do PIB nos últimos anos. Isso se deve a duas razões. De um lado, os recursos públicos deveriam ser, no mínimo, o dobro do que tem sido investido. Por outro lado, o setor privado/empresarial também não tem investido o necessário, que deveria ser equivalente ou maior do que o investimento do setor público.

É importante lembrar que o arcabouço legal brasileiro para CT&I tem sido, até aqui, um grande obstáculo para a execução das atividades de pesquisa e inovação. Um desestímulo para as indústrias. Mesmo que o recurso exista, a legislação vigente dificulta e, algumas vezes, impede a execução dos projetos. Proposta para solução dessa questão surgiu em 2011, numa iniciativa do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação (Consecti), em reunião conjunta em Belo Horizonte, por ocasião do jubileu de prata da Fapemig. O documento, denominado Código Nacional de CT&I, foi produzido por um grupo de procuradores e deu entrada na Câmara Federal com a adesão de várias entidades, na forma do Projeto de Lei 2.177/11.

Decorridos quase cinco anos de luta, dever-se-ia comemorar a sanção do código (PLC 77/2015) ocorrida no dia 11 de janeiro, que se transformou na Lei 13.243/2015. Entretanto, a presidente da República optou por, ouvindo os ministérios do Planejamento e da Fazenda, vetar oito itens do texto encaminhado para sanção pelo Congresso Nacional. Vale destacar que – de forma excepcional na história do Congresso Nacional – o projeto foi aprovado por unanimidade tanto na Câmara como no Senado Federal. É importante enfatizar que as aprovações ocorreram após vários anos de discussões com efetiva participação da sociedade em diversas audiências públicas. Some-se a isso o fato de que 20 entidades acadêmicas, de ciência, de tecnologia e empresariais enviaram um ofício à presidente, solicitando a sanção sem vetos – documento que não foi considerado.

Tem sido dito à exaustão que o Brasil vai bem na ciência, já tendo alcançado a 13º posição mundial de produção científica indexada, mas vai mal na inovação, onde amarga a 68º posição. Isso significa que o país faz pesquisa de alto nível e com qualidade internacional, mas não consegue transformar o conhecimento gerado em riqueza e desenvolvimento para a sociedade. O código tem o objetivo de superar esses obstáculos, incentivando a inovação. Porém, os vetos, de natureza puramente burocrática, descaracterizam o texto original, dificultando ou impedindo o alcance desse objetivo.

Dessa forma, urge que a sociedade brasileira se articule com o Congresso Nacional visando a derrubada dos vetos que – se concretizada – vai garantir que o código possa trazer as condições necessárias para, a médio e longo prazos, garantir a competividade dos produtos nacionais, gerando riqueza e desenvolvimento sustentável para o país.

Fonte: “ESTADO DE MINAS”

Petrobras - Brasil julgado pelos EUA, Suécia, ...

Onde estariam os responsáveis nos escândalos?  

Enviado por Nairo Alméri – sáb, 11.10.2014 | às 9h33

Literatura política para as denúncias dos roubos na Petrobras. Responda sem raiva, mas apenas com a razão. Como um cidadão que não quer mais conviver com isso e que pensa em uma Nação melhor para os dias que ainda viverá, para os filhos e netos:

1 - Que tratamento seria dado, ao pé da primeira denúncia, no Chile, Costa Rica, Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, Itália, Inglaterra, Alemanha, Grécia, Áustria, Austrália, Itália, Suíça, Suécia, China, Cuba, México, Colômbia, Peru, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Israel?
2 - Nos mesmos países, o que teria acontecido com a diretoria da Petrobras, chefes dos Ministérios e outras estatais relacionados?
3 - Nos mesmos países, o que o povo teria dito sobre rádios, jornais, televisões e revistas com suas manchetes diárias e semanais?
4 - Nos mesmos países, que medidas a Corte Suprema teria adotado contra todos os citados - pessoas e empresas?
5 - Nos mesmos países, o que teria acontecido com todo o ministério do(a) premier ou do(a) presidente e com os mesmos?
6 - Nos mesmos países, se houvesse eleições coincidentes, não seria permitida a veiculação das denúncias? Seria proibitivo o seu uso por políticos adversários?
7 - Nos mesmos países, a sociedade ficaria inerte nas eleições, ou seja, sem deixar de julgar o peso político do conteúdo das denúncias na hora das escolhas?
8 - Nos mesmos países, os eleitores mudariam seu julgamento político diante de simples declaração do(a) chefe de Governo, de que as denúncias seriam uma tentativa de "golpe" eleitoral contra ele(a)?
9 - Nos mesmos países, as denúncias de escândalos e roubo não interfeririam nos destinos do país e tanto faria serem ou não apuradas?
10 - Nos mesmos países, os apontados em escândalos como os da Petrobras, continuariam em seus cargos públicos, até nos eletivos (governadores, deputados, senadores e prefeitos), como se nada de anormal tivesse acontecido?