21/12/2012
Criada pela Lei Nº 1.033, de 25/11/2010, e constituída em 29/11/2011, a PBH Ativos S/A é uma sociedade anônima de capital fechado e 100% controlados pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e duas estatais municipais (Prodabel - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A e a BHTrans - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A). A sociedade foi constituída para “complementar políticas públicas, dando apoio sistemático à Prefeitura de Belo Horizonte na realização de operações financeiras estruturadas e atividades afins”. Pois bem. A PBH Ativos fará, dia 26, AGE para aprovação de operação financeira calçada em direitos creditórios gerados em créditos tributários e não tributário. Entre corretores de valores mobiliários da capital estima-se que a estatal prepara operação em três etapas, podendo beirar R$ 700 milhões, algo ao redor de 7% da previsão orçamentária da PBH para 2013 – cerca de 10 bilhões
Transferência de ativos da PBH
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, a PBH Ativos tinha capital social de R$ 350 mil. Como contabilizou prejuízos acumulados de R$ 243.355, o seu patrimônio líquido fechou em R$ 106.645. A AGE de constituição autoriza o capital da sociedade ser elevado a até R$ 500 milhões. Mas a estatal poderá rápido melhorar seu perfil financeiro, pois tem, no objeto social, em seu Estatuto, 12 itens que permitem operações quase equivalentes a um banco de investimentos e negócios. Entre eles está que poderá até constituir uma carteira de ativos fixos via recebimento de bens públicos a título de integralização de capital pelo município de Belo Horizonte. Esses ativos, porém, poderão parar em domínio de terceiros, da iniciativa privada, uma vez que PBH Ativos está autorizada a ser parte em projetos de parcerias público-privada (PPPs) e dar garantias.
Alienação
Pelo estatuto, a PBH Ativos, além das operações financeiras para melhorar a performance do caixa da Prefeitura, pode, conforme o Estatuto Social: “b) auxiliar o Tesouro municipal na captação de recursos financeiros, podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários da Companhia”.
Transferência de ativos da PBH
No exercício encerrado em 31 de dezembro de 2011, a PBH Ativos tinha capital social de R$ 350 mil. Como contabilizou prejuízos acumulados de R$ 243.355, o seu patrimônio líquido fechou em R$ 106.645. A AGE de constituição autoriza o capital da sociedade ser elevado a até R$ 500 milhões. Mas a estatal poderá rápido melhorar seu perfil financeiro, pois tem, no objeto social, em seu Estatuto, 12 itens que permitem operações quase equivalentes a um banco de investimentos e negócios. Entre eles está que poderá até constituir uma carteira de ativos fixos via recebimento de bens públicos a título de integralização de capital pelo município de Belo Horizonte. Esses ativos, porém, poderão parar em domínio de terceiros, da iniciativa privada, uma vez que PBH Ativos está autorizada a ser parte em projetos de parcerias público-privada (PPPs) e dar garantias.
Alienação
Pelo estatuto, a PBH Ativos, além das operações financeiras para melhorar a performance do caixa da Prefeitura, pode, conforme o Estatuto Social: “b) auxiliar o Tesouro municipal na captação de recursos financeiros, podendo, para tanto, colocar no mercado obrigações de emissão própria, receber, adquirir, alienar e dar em garantia ativos, créditos, títulos e valores mobiliários da Companhia”.
