Reempreendedorismo: PEC cria vantagens

Enviado por Nairo Alméri - sex 29/01/2021 | às 18h10

Reempreendedorismo cria situações mais favoráveis às MPEs

O chamado “reempreendedorismo” das micro e pequenas empresas (MPEs) será regulado pelo Projeto de Lei Complementar 217/20. O referido projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, cria o Código de Defesa do Empreendedor. Leia AQUI.

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Lobby no Senado pró-ANTT

Enviado por Nairo Alméri - quar 16/12/2020 | às 12h40

Publicado no Site ALÉM DO FATO

Lobby dobra Senado: ônibus interestaduais ficam na ANTT

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Multa de 10% para recursos contra súmulas do STF e TST

Enviado por Nairo Alméri - dom 09.02.2020 | às 13h58

Projeto de Lei 6169/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, instituirá multa de 10% contra recursos na Justiça do Trabalho que confrontarem jurisprudências firmadas no TST e STF...Leia aqui

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