22/07/2004
A
Secretaria
da Receita Federal (SRF) deu ontem um importante passo na
recuperação de R$ 720 milhões anuais em impostos sonegados pelos
fabricantes de cervejas. O valor representa a evasão de receita sobre 15% da
produção nacional de cervejas, de 8,2 bilhões de litros/ano (2003) - ou seja,
haveria uma sonegação sobre 1,2 bilhão de litros -, de acordo com o
Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv).
Ontem,
exatos 57 dias após a RF ter baixado o Ato Administrativo ADE-07, que fixa as
especificações técnicas para a regulamentação dos fornecedores (fabricantes
nacionais ou importadores) do 'medidor de vazão', que será instalado nas
indústrias de cervejas, o 'Diário Oficial da União' publicou a homologação da
primeira linha. A pioneira é a fábrica da Cia. de Bebidas das Américas (AmBev)
- holding das marcas Antarctica, Brahma, Skol e outras - localizada em
Jaguariúna (SP).
Com
base no Ato Administrativo ADE-20, de 2003, aquela holomogação significa que
começa a valer o prazo de 6 meses (até 20 de janeiro de 2005) para que todas as
cervejarias, com capacidade de produção superior a 5 milhões de litros,
instalem um 'medidor de vazão' em cada linha.
Em
2003, a RF arrecadou com as cervejarias R$ 6,5 bilhões.
O
projeto do 'medidor de vasão' para as cervejarias, por iniciativa do Sindicerv,
começou há cerca de três anos. Envolveu, além da Receita, a Universidade
Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto de Pesquisa e Tecnologia (IPT) e
o Inmetro.
Os
dois primeiros protótipos do 'medidor de vasão', desenvolvidos em 2003, foram
instalados em duas fábricas da AmBev - em Jaguariúna e Viamão (RS). Nos
primeiros ensaios, eles foram redesenhados pelo Centro Tecnológico Renato
Archer (Cenpra), do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O
superintendente
do Sindicerv, Marcos Mesquita, diz que as companhias em dia com a Receita vêem
no equipamento um instrumento que fixará formas 'saudáveis de competitividade'.
O Gerente Nacional de Tributos da AmBev, Ricardo Melo, por sua vez, salienta
que 'o crescimento informal (com sonegação de impostos)
estava grande no setor'.
Na
planilha do custo final da cerveja, de acordo com Ricardo Melo, 33%
correspondem aos encargos tributários. Ao combater a sonegação,
assinala o executivo, que também é diretor do Sindicerv, o setor está
contribuindo para que não haja elevação na alíquota.
O
executivo da AmBev diz que 'a sonegação gera
competitividade desleal', porque o concorrente que não paga todos os impostos
devidos pode, por exemplo, colocar seu produto no mercado a preços mais baixos.
Além disso, o sonegador não fica obrigado a realizar investimentos em
publicidade na proporção do tamanho de seu mercado.
Ricardo
Melo diz que a 'competitividade saudável' e o combate à sonegação no setor
de cervejas servirão para acabar com 'volatilidade' atribuída pelo mercado
financeiro aos papéis das indústrias. 'Será bom para os investidores e os
acionistas', completa.
O
superintendente
do Sindicerv estima que, de início, a Receita conseguirá recuperar 60% do valor
sonegado no ano fiscal, ou seja R$ 420 milhões.
O
Brasil, de acordo com o superintendente do Sindicerv,
tem cerca de 50 fabricantes de cervejas. A Receita manteve as micro
cervejarias, com produção de até 5 milhões de litros/ano, fora da exigência de
instalação do 'medidor de vazão' porque elas 'não seriam o foco do projeto
anti-sonegação'.
Marcos
Mesquita calcula que o investimento para a instalação de uma micro cervejaria
não ficaria abaixo dos US$ 2 milhões. O tamanho padrão de micro cervejaria, no
Brasil, é para a produção de 1 milhão de litros/ano. A partir de 50 milhões de
litros/ano, seria uma pequena cervejaria.
Fabricantes
- Os equipamentos instalados na AmBev têm três fornecedores: Emerson, dos
Estados Unidos (medidor); Yokogawa, do Japão (condutivímetro); e Eurotherm, da
Inglaterra (registrador).
Instalação
- A empresa brasileira Orion, de Campinas (SP), fez a montagem e deu a partida
nos equipamentos com a presença dos técnicos do Inmetro e da UFSC.
Refrigerantes
e água mineral - O superintendente do Sindicerv observa que a Medida
Provisória, que fixou a modalidade de fiscalização com o 'medidor de vasão'
para as cervejas, criou as bases para a sua instalação também nas linhas de
produção dos refrigerantes e água mineral.