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Operação de repressão ao transporte de passageiros em ônibus "clandestinos" da ANTT no Centro de São Paulo, em agosto - Foto: ANTT/Divulgação
O transporte em ônibus “clandestino” e por aplicativo impedem o Estado de São Paulo de arrecadar mais R$ 200 milhões anuais. A sangria seria no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e taxas. O cálculo é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Setpesp), a partir de inventário em diversas cidades.
A entidade constatou, nas cidades levantadas, que os serviços ilegais deslocaram 680 mil passageiros. Mas que a modalidade “aplicativo” representou 60% do “volume”.
A denúncia está entrevista com o presidente do Setpesp, Gentil Zanovello, publicada nesta terça (27/10) pelo portal Diário do Transporte. A base cálculo do Sindicato é a “estimativa de taxa de ocupação de 80% de cada veículo em média”. O Setpesp representa empresas dos transportes rodoviário intermunicipal e suburbano.
Aplicativos visam linhas rentáveis
Zanovello salientou que o serviço de ônibus por aplicativo está presente em poucas cidades. Todavia, segue o portal, com uma característica: naquelas de “muita procura, ou seja, nos trajetos de grande demanda, onde há lucro”.
Mas estão presentes também ônibus usados no transporte de “sacoleiros”. Também os que fazem que “saem de locais de embarque clandestinos em velhos veículos”. Ou seja, os tradicionais “piratas”, mas que fazem corredores comuns aos veículos das “linhas regulares”.
Na declaração do presidente do Setpesp, os ônibus por aplicativos atuam em 51 cidades do Estado. Estas, porém, são as principais do território paulista. E observa: “… o que nos mostra que temos mais de 590 cidades que são ignoradas pelos aplicativos, muito provavelmente porque são cidades onde a demanda não é muito interessante”. Contudo, observa que, “em cada uma delas existe, ao menos, uma linha de transporte irregular”.
Zanovello disse que portal que os itinerários mais disputados pelos aplicativos são: São Paulo-Ribeirão Preto, São Paulo-São José dos Campos, São Paulo-Campinas e São Paulo-Sorocaba.
Obrigações sobre as legalizadas
“O aplicativo se define como empresa de tecnologia. Então, ele recolhe o ISS sobre o trabalho que ele desenvolve. Ele fala que não faz transporte de passageiros e sequer tem inscrição estadual. Simplesmente não se considera uma empresa de transporte e recolhe o ISS (Imposto sobre Serviços), na cidade de São Paulo, onde tem a matriz”, disse Zanovello.
O dirigente listou seis “obrigações” fiscais cumpridas pelas empresas de regulamentadas. Mas, não recolhidas pelas de aplicativos:
- – Recolhimento do ICMS;
- – Taxas de fiscalização da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e Artesp (agência estadual);
- – Taxas de embarques;
- – Gratuidades para idosos, jovens de baixa renda e pessoas com deficiências;
- – Cumprimento das obrigações operacionais da concessão: mesmo que seja apenas um passageiro, tem que cumprir horário, viagens e itinerários;
- – Compromissos trabalhistas com motoristas, mecânicos, fiscais e pessoal administrativo.
Buser nega ilegalidade
Em nota ao Portal Diário do Transporte, a empresa de aplicativo Buser Brasil, porém, negou várias das acusações do Setpesp.
“A Buser e suas parceiras são regularmente inscritas nos órgãos de fiscalização e cumprem as normas legais de funcionamento, portanto não são clandestinas. Nosso sistema, inclusive, amplia o recolhimento de impostos porque as empresas que oferecem seus serviços por meio de nossa plataforma pagam ICMS, como fazem as empresas antigas da rodoviária, e, depois disso, a própria Buser recolhe ISS sobre a mesma operação, o que não ocorre com as empresas convencionais. Todas as viagens têm emissão de nota fiscal” (sic), diz trecho da nota.
No começo do mês, a Buser e o Setpesp mantiveram disputa na Justiça de São Paulo. O Sindicato teve negado pedido de liminar. Isso foi em apelação contra sentença desfavorável em ação civil pública.
Em um dos seus portais, a Buser declara que vende bilhetes “por até metade do preço da rodoviária”. Além disso, que seu atendimento é “mais confortável, seguro e prático (tudo online)”.
ClickBus em parceria com a Util
Em Minas, em agosto, uma empresa por aplicativo ClickBus inciou serviço com a Util. Esta é empresa regular e fiscalizada pela ANTT. Anunciou venda de passagens 40% mais barata.
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