Enviado por Nairo Alméri – qua, 24.7.2013 | às
15h13
A edição de
hoje (24/7/2013) do jornal oficial “Minas Gerais” (órgão do Governo do Estado
de Minas Gerais) traz a publicação do “extrato de Inexigibilidade Nº 003/2013”, da
Prefeitura Municipal de Malacacheta, Vale do Jequitinhonha (uma das regiões
mais pobres do Brasil), para a contratação de show musical junto à
empresa ZCL Comércio, Promoções e Produções Ltda. O contrato garante a
apresentação da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, que se apresentará dia
27 (sábado), na Festa do Peão de Boiadeiro. O cachê - normalmente, depositado
antecipadamente - R$ 50 mil. O contrato está assegurado no Processo 090/2013. O
extrato publicado é assinado pela prefeita Maria Ivone Ramalho dos Santos (PV).
No dia 1º, no embalo das manifestações que assustaram
todos os políticos do país (e de todos os partidos), cerca de 400 professores (notícia da
agência G1 - O Globo) protestaram pelas ruas de Malacacheta, por melhores salários. O município
também enfrenta problemas na saúde. Os R$ 50 mil, certamente, teriam melhor aplicação em
benefício perene para a população. Até às 15h, o portal da prefeitura não exibia a
previsão de receitas e despesas (o orçamento) para 2013.
O município tem 18 mil
habitantes (2010 – IBGE) e IDH-M 0,653 (2000). O IDH-M (índice de
desenvolvimento humano) é definido pela ONU e tem variação na escala de zero a
1: baixo, zero a 0,499; médio, 0,500 a 0,799; e, igual ou acima de 0,800.
Comparativos (%) na Saúde
No “Portal
da Saúde”, do Governo federal registra o repasse para Malacacheta de R$
128.890,00, para rubrica “Atenção Básica” (SUS), em 17/07/2013. A dupla
sertaneja terá um cachê equivalente a 40%
daquele recurso. No primeiro semestre de 2013, o município recebeu do
Ministério da Saúde, para “Vigilância em saúde” R$ 36.940,20, e, para bancar “Assistência
farmacêutica”, R$ 23.180,79. Total: R$ 60.120,99. A dupla sertaneja embolsará o
equivalente a 83,3% disso. Na
prática, é como se a prefeitura local tivesse feito um caixa paralelo (uma
reserva técnica), graças aos repasses da União, de onde garante, por exemplo, o
pingado que colocará na conta da dupla sertaneja. Para a saúde local, porém, o
valor seria um dinheirão.
Educação e Royalties
Do total de
recursos da União que Malacacheta recebeu neste ano, de R$ 8.00.746,02 (Portal
Transparência), R$ 231.167,76 foram carimbados para educação. Ou seja, a dupla
sertaneja levará o equivalente a 20%
daquilo o município que recebeu União, em quase sete meses, para melhorar as
condições do ensino. Por conta dos royalties da mineração, o Tesouro Nacional
devolveu R$ 87.276,63, e os dois sertanejos, num garimpo relâmpago, extrairão o
equivalente a 57,5%.
Com o ICMS
No dia 7
deste mês, deduzidos os 20% para o Fundeb, Malacacheta colocou em seus cofres R$
59.804,42 (valor líquido,) a título de “repasse de receita do ICMS” (AMM –
Associação Mineira de Municípios). A prefeitura achou por bem entregar o
equivalente a 83,3% para a dupla
sertaneja.
Questão
moral
É bom que se
deixe claro o seguinte: a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano e não comete crime algum ao receber, de forma legal, dinheiro de qualquer órgão
público por conta dos seus shows – seu trabalho. A questão e a responsabilidade
dos administradores públicos na gestão de recursos públicos diante falência na infraestrutura das necessidades básicas da população.
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