Ma-la-ca-che-ta!!!...

Enviado por Nairo Alméri – qua, 24.7.2013 | às 15h13

A edição de hoje (24/7/2013) do jornal oficial “Minas Gerais” (órgão do Governo do Estado de Minas Gerais) traz a publicação do “extrato de Inexigibilidade Nº 003/2013”, da Prefeitura Municipal de Malacacheta, Vale do Jequitinhonha (uma das regiões mais pobres do Brasil), para a contratação de show musical junto à empresa ZCL Comércio, Promoções e Produções Ltda. O contrato garante a apresentação da dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, que se apresentará dia 27 (sábado), na Festa do Peão de Boiadeiro. O cachê - normalmente, depositado antecipadamente - R$ 50 mil. O contrato está assegurado no Processo 090/2013. O extrato publicado é assinado pela prefeita Maria Ivone Ramalho dos Santos (PV).

No dia 1º, no embalo das manifestações que assustaram todos os políticos do país (e de todos os partidos), cerca de 400 professores (notícia da agência G1 - O Globo) protestaram pelas ruas de Malacacheta, por melhores salários. O município também enfrenta problemas na saúde. Os R$ 50 mil, certamente, teriam melhor aplicação em benefício perene para a população. Até às 15h, o portal da prefeitura não exibia a previsão de receitas e despesas (o orçamento) para 2013. 

O município tem 18 mil habitantes (2010 – IBGE) e IDH-M 0,653 (2000). O IDH-M (índice de desenvolvimento humano) é definido pela ONU e tem variação na escala de zero a 1: baixo, zero a 0,499; médio, 0,500 a 0,799; e,  igual ou acima de 0,800.

Comparativos (%) na Saúde

No “Portal da Saúde”, do Governo federal registra o repasse para Malacacheta de R$ 128.890,00, para rubrica “Atenção Básica” (SUS), em 17/07/2013. A dupla sertaneja terá um cachê equivalente a 40% daquele recurso. No primeiro semestre de 2013, o município recebeu do Ministério da Saúde, para “Vigilância em saúde” R$ 36.940,20, e, para bancar “Assistência farmacêutica”, R$ 23.180,79. Total: R$ 60.120,99. A dupla sertaneja embolsará o equivalente a 83,3% disso. Na prática, é como se a prefeitura local tivesse feito um caixa paralelo (uma reserva técnica), graças aos repasses da União, de onde garante, por exemplo, o pingado que colocará na conta da dupla sertaneja. Para a saúde local, porém, o valor seria um dinheirão.

Educação e Royalties

Do total de recursos da União que Malacacheta recebeu neste ano, de R$ 8.00.746,02 (Portal Transparência), R$ 231.167,76 foram carimbados para educação. Ou seja, a dupla sertaneja levará o equivalente a 20% daquilo o município que recebeu União, em quase sete meses, para melhorar as condições do ensino. Por conta dos royalties da mineração, o Tesouro Nacional devolveu R$ 87.276,63, e os dois sertanejos, num garimpo relâmpago, extrairão o equivalente a 57,5%.

Com o ICMS

No dia 7 deste mês, deduzidos os 20% para o Fundeb, Malacacheta colocou em seus cofres R$ 59.804,42 (valor líquido,) a título de “repasse de receita do ICMS” (AMM – Associação Mineira de Municípios). A prefeitura achou por bem entregar o equivalente a 83,3% para a dupla sertaneja.

Questão moral

É bom que se deixe claro o seguinte: a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano e não comete crime algum ao receber, de forma legal, dinheiro de qualquer órgão público por conta dos seus shows – seu trabalho. A questão e a responsabilidade dos administradores públicos na gestão de recursos públicos diante falência na infraestrutura das necessidades básicas da população.