Enviado por Nairo Alméri -qui, 28.2.2019 | às 18h58 - modificado 01.3.2019
(Da conta Facebook)
VALE SE RECUSA RECEBER CADASTROS - PAGAR AUXÍLIO DETERMINADO PELO TJMG
CÓRREGO DO FEIJÃO, Brumadinho (MG) - Embora tivesse acordado com o Ministério Publico Estadual (@MPE), a @VALE S/A se recusou a receber ontem os cadastros dos moradores do Córrego @Feijão e localidades vizinhas (Cantagalo e José de Melo) para o pagamento do valor de equivalente a um (O1) salário mínimo a todos os moradores das áreas atingidas pela tragédia de 25 de janeiro. A tragédia (182 mortos e 122 desaparecidos - 27.02.2019) foi consequência do rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro da Mina Córrego do Feijão reunião, neste arraial.
Em audiência no dia 20 (quarta-feira passada), o juiz da Sexta Vara Fazenda Pública do @TJMG, Elton Pupo Nogueira, determinou aquele pagamento, por doze meses, à título de “auxílio emergencial”, e também R$ 300 para cada adolescentes criança, além de cesta básica (valor nacional). A mineradora fez mídia da decisão judicial (rádio, TV e jornais), colocando como um gesto “histórico”.
Ontem, assim que começou a reunião, a representante da Vale (identificada apenas por Fernanda) fechou as portas da casa que a mineradora passou a ocupar, em frente à praça. Um promotor do MPE, quis saber dela se compareceria para receber os documentos conforme fora acordado. “Eu fui lá e falei com a Fernanda. Aí (depois das portas fechadas), um terceirizado veio informar, por bilhete, que o chefe do Jurídico diz que (o caso da entrega dos cadastros) será resolvida na audiência do 7 (em 7 de março, no Fórum Lafayete, em Belo Horizonte)”, relatou Luiz Tarcísio, servidor do Ministério Publico Estadual (MPE), às cerca de 120 pessoas (adultos e adolescentes) presentes. O representante do MPE, que prefere sempre não ser nominado, relatou que, durante a semana, o promotor Antônio Pádua, da Defensoria Pública da União (@DPU), presente no ato, passou e-mail para a área da Vale que negocia às demandas da população vítima (direta e indireta) da tragédia, avisando que seria feita a entrega dos documentos. A Vale, garantiu, foi informada na reunião de segunda-feira, e, na terça-feira, por e-mail.
Diante do não cumprimento do acertado por parte da Vale, o MPE irá protocolar com o juiz na audiência do dia 7. Além dos promotores citados, estiveram na reunião com a população outros dois defensores públicos: Estevão Couto. (DPU) e Carolina Murishita, do Ministério Publico Estadual (MPE)
QUESTÕES COLETIVAS - Além da entrega dos documentos para o recebimento do auxílio emergencial, os promotores trataram de outras demandas emergenciais apresentadas pela comunidade: local com infraestrutura para as reuniões (local coberto com iluminação e banheiros); regularização dos transporte seguro para estudantes da área rural; condições das estradas e outros itens de interesses coletivo. Em todas as intervenções, os promotores fizeram questão de reafirmar que o juiz não trata das doações que a Vale anuncia, mas das questões de direito, como verbas emergenciais e as diversas indenizações futuras.
MPE ESCLARECE GRATUIDADE - “Nós somos pagos por vocês. Nossa função é defender o interesse público “, frisou Luiz Tarcísio, ao esclarecer que as ações coletivas encaminhadas pelo MPE à Justiça não têm custos, ao contrario das demandas individuais.
ADVOGADOS DE SP, RJ E RO - Esse esclarecimento tinha a ver também com a presença de advogados de São Paulo, Rio e até de Rondônia por Brumadinho, Parque da Cachoeira e Córrego do Feijão colhendo procurações de pessoas para representá-las na Justiça contra a Vale. Essas representações dariam poderes a esses advogados até para movimentação financeira. O caso foi denunciado ao Procon da Câmara Municipal de Brumadinho.
NOVA REUNIÃO - “O que o MPE, MPF, DPU e DPE farão por vocês? Acompanhar todas negociações coletivas e levar para o juiz. O que vamos fazer, será por vocês. Tudo que for (questão na) Justiça, a gente leva (para o juiz)”, reforçou Carolina Murishita. Hoje uma Van com pessoal do MPE está fez atendimentos no Córrego do Feijão e voltará amanhã. No sábado, os promotores farão nova reunião pública com moradores.
MAB NÃO REPRESENTA - Os promotores ouviram da população não que desejam mais a participação de movimentos e ONGs intermediando as suas demandas. “Nós queremos tomar as nossas próprias decisões. Não queremos essss movimentos”, defendeu Ana Paula, que em assembleia de moradores do Córrego do Feijão fora indicada para ser da comissão esteve com com a Vale na última segunda-feira.
COMO ATUAM - “Defensores públicos, promotores e procuradores da República (que são membros do MPF) trabalham juntos no caso de Brumadinho, em defesa da sociedade. A principal diferença é que os defensores públicos podem atuar também em casos individuais (membros do MP não) e os defensores públicos têm um foco maior nos mais pobres e mais vulneráveis”, esclarece o defensor público federal Estevão Couto.
Perfil NAIRO ALMÉRI
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