Enviado por Nairo
Alméri - sex, 13.9.2013 | aos 0h17
O país assiste ao julgamento do julgamento da Ação Penal 470,
o processo do “mensalão” do PT, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o foco
mudou. Não é mais o esquema montado pelo Partido dos Trabalhadores para
pagamentos propina com dinheiro público, com o propósito de se “perpetuar” (dos
autos) no Poder. Este segundo turno, simbolizado na apreciação dos embargos
infringentes de 12 condenados, é claramente um embate que opõe ministros do STF
simpatizantes do ex-deputado federal (cassado pela Câmara dos Deputados, em 1º
de dezembro de 2005) e ex-ministro Casa Civil do 1º Governo Lula contra o
presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa. O Zé Dirceu já
foi condenado e tenta, agora, melar o resultado, para reduzir a temporada de
cadeia dele e dos demais integrantes do bloco político no processo. O ex-poderoso
ministro de Lula transformou Joaquim Barbosa em réu. Este, porém, sobrevive,
desde o início do julgamento dos 38 indiciados, em 2 de agosto de 2012, sustentado
na aprovação da opinião pública – foi até lembrado por eleitores, em diversas
pesquisas eleitorais, como candidato à Presidência da República, em 2014. O
julgamento foi concluído em 17 de dezembro. Mas ninguém cumpre pena.
Segurança nacional
O ato final dessa prorrogação será na próxima quarta-feira
(18), quando o ministro Celso de Mello, o mais antigo da turma, abrir seu voto,
que disse estar pronto desde antes mesmo do encerramento da sessão de ontem da Suprema
Corte. Só falta o seu manifesto. Da leitura dele sairá o desempate para o 5 a 5
e uma definição: a Ação Penal 470 estará encerrada (absolvido Joaquim Barbosa)
ou se recomeçará do zero (condenado Joaquim Barbosa), após exatos nove meses das
condenações de 25 dos 40 denunciados pela Procuradoria Geral da República
(PGR), que ofereceu a denúncia contra o “mensalão” do PT. Esse voto, portanto, estabelecerá
um também um divisor de águas para o STF. A integridade física do ministro
Celso de Mello, então, virou uma questão de segurança nacional.
Planalto manda
A única saída para um fim desses returnos nos julgamentos pelos
tribunais superiores de ações com enorme interesse político é acabar com a
indicação de seus integrantes nas mãos do Palácio do Planalto. No Governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB – 1995-2002), era comum se ouvir a referência “ministro
da casa” a integrantes do STF que sempre votavam com a orientação do Governo.
Quando o ex-ministro Nelson Jobim (político do PMDB) presidiu aquele Corte, o
Planalto acumulou muitas vitórias. Mas Jobim, depois, virou ministro Estado de
Lula e Dilma Rousseff.
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