Os apuros do Governo Dilma Rousseff diante da hipótese de ter que adotar alguma medida restritiva – racionamento, contingenciamento etc. – no abastecimento de energia elétrica, é um convite para olharmos a falta de continuidade na administração pública federal. Está tudo registrado em decretos, portarias, normas, instruções normativas, publicações no “Diário Oficial da União” etc. que são jogados fora quando o governo muda de partido (às vezes, até de chefes de áreas).
No início do último governo da ditadura militar (1979-1985), do general João Baptista de Figueiredo, o então ministro das Minas e Energia, César Cals (engenheiro civil, coronel do Exército, político, ex-governador do Ceará, etc.), em toda entrevista com jornalistas da área de economia falava do “Plano 2010” para o setor elétrico. O plano estava sobre as mesas dos chefes da Eletrobras e do antigo Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE – atual Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel).
Apesar do nome, o plano não era para ser executado até 2010. Era para bem antes: 1990. César Cals pregava o risco de faltar energia nos anos seguintes e alertava as indústrias para o perigo de déficits em geração e gargalos na transmissão. O programa previa que, até 1990, o Brasil deveria ter um conjunto de usinas hidrelétricas (UHEs) com capacidade instalada de geração para 100 milhões de quilowatts (100 mil megawatts). Seriam construídas ao redor de 300 (297) barragens para fins de geração de energia no país. Mas, em 2010, vinte anos depois, a participação das UHEs na matriz da energia elétrica era de 89,9 mil MW, para o total de 115,48 mil MW (fonte: MME/PDE 2008-2017).
A barreira que o plano defendido, desde 1981, por César Cals previa ultrapassar em 1990 só ocorrerá na virada 2014/2015 (MME/PDE 2008-2017).
Vai desaguar no CMN
A primeira posição política concreta do Governo (fora dos discursos ideológicos de governo, do ministro Edison Lobão, da Minas e Energia, e da presidente Dilma) para o problema elétrico deverá ocorrer apenas na reunião mensal do Conselho Monetário Nacional (CMN), dia 31.
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