Passageiros fora das ferrovias

Enviado por Nairo Alméri – seg, 25.3.2013 |às 14h17

Em setembro de 2011, na coluna diária de economia que eu assinava no jornal “Hoje em Dia” (“Negócios S/A”), de Belo Horizonte, tratei do descumprimento “cláusula” de contrato pelas atuais concessionárias ferrovias a respeito do transporte de passageiros. Pois bem. Na semana passada, em Brasília, reuniram-se representantes da Associação Nacional das Transportadoras Ferroviárias (ANTF), de um lado, e dos Ministérios dos Transportes e o do Planejamento, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL – estatal que o Governo Dilma criou para gerenciar o PAC da Logística). Na pauta apenas o interesse das concessionárias pelo uso de áreas (patrimônio) da União que estavam com a extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) e não constaram nos editais de privatização, em 1996. As empresas querem usar essas áreas para expansões da malha e dos pátios de manobras. Para isso, então, o Governo baixou o Decreto 7.929/2013, denominado “Reserva Técnica”, criando condições para entrega do remanescente. Da agenda e das conversas entre representantes do Governo e das concessionárias, não constou absolutamente nada sobre a obrigatoriedade de abertura da malha para volta do transporte de passageiros.

Ferrovias têm que abrir linhas para passageiros; MRS e FCA indiferentes

Nairo Alméri – Hoje em Dia, “Negócios S/A” - 26.9.2011

As empresas ferroviárias concessionárias descumprem uma cláusula nos contratos de privatização, a partir de 1996, das malhas que pertenceram à Rede Ferroviária Federal S/A, que obriga a criação de linha de passageiros. A grita parte de um grupo de prefeitos do Sul do Estado do Rio de Janeiro. Esse assunto já foi tratado aqui, mas sem o conhecimento de tal "cláusula". Na quarta-feira, em demanda da coluna, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) confirmou, via assessoria de imprensa, a existência da "cláusula", mas sem revelar o artigo nos contratos - que fora solicitado.

No dia 20 de julho, a ANTT deverá revelar o novo "marco regulatório" para o setor ferroviário.
No Estado do Rio de Janeiro, os prefeitos de Volta Redonda (Antônio Francisco Neto), Resende (José Rechuan) e Barra do Piraí (José Luis Anchite), há algum tempo, tentam junto às concessionárias MRS Logística (controlada por um pool de empresas, incluindo Bradesco, Usiminas e Vale) e Ferrovia Centro Atlântica (FCA - 1 da Vale) viabilizar o retorno de vários ramais de passageiros, inclusive entrando em Minas Gerais (até Andrelândia, na Serra da Mantiqueira). Mas, conforme relataram ao jornal "Diário do Vale", enfrentam dificuldades com as empresas e a ANTT. O diário diz que as concessionárias admitiram conhecimento da "cláusula". 

A ANTT deu respostas vazias para o assunto.

"Realmente existem cláusulas nos contratos de concessão (excluindo-se os contratos da Vale, na Estrada de Ferro Vitória Minas e na Estrada de Ferro Carajás, que já realizam o transporte ferroviário de passageiros), em que as concessionárias são obrigadas a abrir janelas para "apenas dois pares de trens diários", dando preferência de tráfego aos mesmos, em conformidade com o Regulamento do Transporte Ferroviário. Entretanto, acreditamos (logicamente que dependemos de estudos mais aprofundados de demanda para confirmar tal hipótese) que essas duas janelas não seriam suficientes para a maioria dos pleitos apresentados", respondeu a ANTT à pergunta sobre a existência da cláusula citada pelos prefeitos.

Projeto amplo

 Na questão sobre o que poderia fazer para que as concessionárias atendam aos pleitos das prefeituras, a ANTT respondeu: "Todos os pleitos consistentes e fundamentados de implantação de transporte de passageiros em vias concessionadas para o transporte de cargas tiveram sucesso. Para isto foi inserida a citada cláusula. É importante que sejam feitos estudos completos onde fique definida uma série de questões como origem/destino, demanda a ser atendida, horários, frequência, tarifa, especificação do material rodante e sua compatibilidade com as características operacionais da ferrovia, plano de contingenciamento de risco, adaptações e melhorias das estações. Importa ressaltar que no trecho que corta os municípios de Barra do Piraí e Volta Redonda, o de maior densidade de tráfego da malha ferroviária do Brasil, circulam em média 80 trens por dia".

Chega a Minas

O prefeito de Volta Redonda diz que tentou convencer as empresas a implantarem o trem de passageiros ligando bairros ao Centro. O de Resende conta que desenvolveu projeto técnico, incluindo incentivo ao turismo, mas que encontrou "obstáculos" nas operadoras das ferrovias. O prefeito de Barra do Piraí também declarou apoio ao retorno dos trens de passageiros, pois facilitaria a viagem de trabalhadores da capital para as empresas do município. 

José Rechuan disse que procurou pelo Consórcio Cercanias, formado por 15 municípios de São Paulo, Minas e Estado do Rio, em busca de parceiros no empresariado da região para ativar dois trens: Volta Redonda-Aparecida do Norte (SP), e Andrelândia (MG)-Barra Mansa (RJ), podendo ir até Angra dos Reis (litoral Sul Fluminense), com partida de Resende. Essa proposta, de acordo com o prefeito, está na mesa da ANTT.

Concessionária nega a obstrução 

O gerente geral de Concessão e Arrendamento da MRS, Sérgio Carrato, nega que tenha recebido o pleito das prefeituras fluminenses. "Nunca chegou documento nesse sentido. Eu desconheço", frisou. 

Sérgio Carrato admitiu que a cláusula prevê que a concessionária é obrigada a "disponibilizar dois horários", mas que "o equipamento (a composição de passageiros) é por conta de quem quer fazer o transporte". Ele cita a Resolução 359/2003 da ANTT, mas que trata de "procedimentos relativos à prestação não regular e eventual de serviços de transporte ferroviário de passageiros com finalidade turística, histórico-cultural e comemorativa", sem citar o transporte regular de passageiros. O gerente da MRS insistiu que a empresa não pode ser apontada como obstáculo ao pleito dos prefeitos. "Não temos qualquer pedido (para transportar passageiros) e não estamos autorizados. A concessão dada pela União é para carga", concluiu.

FCA

A ferrovia controlada pela Vale também não esboça interesse com a operação do trem de passageiros reivindicado pela frente de prefeitos de Volta Redonda, Resende e Barra do Piraí. "A FCA esclarece que seus contratos de concessão e arrendamento são exclusivos para o transporte ferroviário de cargas, não prevendo o transporte de passageiros", diz nota liberada pela assessoria de imprensa. A empresa menciona as operações com os trens turísticos (finais de semana e feriados ) em cidades históricas: Ouro Preto-Mariana e São João del Rei-Tiradentes.

Com a ANTT 

Na mesma linha da MRS, a empresa da Vale diz apenas que "participa de discussões que fomentam a realização de trens de passageiros em sua malha". Mas deixa claro, também, o que não assumirá a dianteira: "(...) os interessados precisarão obter as devidas autorizações da ANTT para os transportes eventuais e/ou turísticos".

Seminário em SP

No dia 1º de julho, em São Paulo, será realizado o Seminário Concessão de Ferrovias - Impactos do Novo Modelo para a Infraestrutura, com foco na situação paulista. Não consta do programa a utilização da malha existente para operação de trens de passageiros.

700 obras

O programa do evento paulista cita a perspectiva de ampliação dos atuais 29 mil km de malha para 40 mil km, até 2020. O gargalo ferroviário existente no país representaria uma demanda reprimida para 700 obras para a iniciativa privada.