Sonegação - 10 anos depois, como estará?

Enviado por Nairo Alméri - sex, 09.05.2014 | às 23h07

Hoje em Dia (MG)

22/07/2004

Coluna

Nairo Alméri

Começa a correr prazo da RF para as cervejarias

            A Secretaria da Receita Federal (SRF) deu ontem um importante passo na recuperação de R$ 720 milhões anuais em impostos sonegados pelos fabricantes de cervejas. O valor representa a evasão de receita sobre 15% da produção nacional de cervejas, de 8,2 bilhões de litros/ano (2003) - ou seja, haveria uma sonegação sobre 1,2 bilhão de litros -, de acordo com o Sindicato Nacional da Indústria de Cerveja (Sindicerv).

            Ontem, exatos 57 dias após a RF ter baixado o Ato Administrativo ADE-07, que fixa as especificações técnicas para a regulamentação dos fornecedores (fabricantes nacionais ou importadores) do 'medidor de vazão', que será instalado nas indústrias de cervejas, o 'Diário Oficial da União' publicou a homologação da primeira linha. A pioneira é a fábrica da Cia. de Bebidas das Américas (AmBev) - holding das marcas Antarctica, Brahma, Skol e outras - localizada em Jaguariúna (SP).

            Com base no Ato Administrativo ADE-20, de 2003, aquela holomogação significa que começa a valer o prazo de 6 meses (até 20 de janeiro de 2005) para que todas as cervejarias, com capacidade de produção superior a 5 milhões de litros, instalem um 'medidor de vazão' em cada linha.

            Em 2003, a RF arrecadou com as cervejarias R$ 6,5 bilhões.

            O projeto do 'medidor de vasão' para as cervejarias, por iniciativa do Sindicerv, começou há cerca de três anos. Envolveu, além da Receita, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto de Pesquisa e Tecnologia (IPT) e o Inmetro.

            Os dois primeiros protótipos do 'medidor de vasão', desenvolvidos em 2003, foram instalados em duas fábricas da AmBev - em Jaguariúna e Viamão (RS). Nos primeiros ensaios, eles foram redesenhados pelo Centro Tecnológico Renato Archer (Cenpra), do Ministério de Ciência e Tecnologia.

Competitividade

            O superintendente do Sindicerv, Marcos Mesquita, diz que as companhias em dia com a Receita vêem no equipamento um instrumento que fixará formas 'saudáveis de competitividade'. O Gerente Nacional de Tributos da AmBev, Ricardo Melo, por sua vez, salienta que 'o crescimento informal (com sonegação de impostos) estava grande no setor'.

Imposto

            Na planilha do custo final da cerveja, de acordo com Ricardo Melo, 33% correspondem aos encargos tributários. Ao combater a sonegação, assinala o executivo, que também é diretor do Sindicerv, o setor está contribuindo para que não haja elevação na alíquota.

Menor custo

            O executivo da AmBev diz que 'a sonegação gera competitividade desleal', porque o concorrente que não paga todos os impostos devidos pode, por exemplo, colocar seu produto no mercado a preços mais baixos. Além disso, o sonegador não fica obrigado a realizar investimentos em publicidade na proporção do tamanho de seu mercado.

Mercado financeiro

            Ricardo Melo diz que a 'competitividade saudável' e o combate à sonegação no setor de cervejas servirão para acabar com 'volatilidade' atribuída pelo mercado financeiro aos papéis das indústrias. 'Será bom para os investidores e os acionistas', completa.

Tamanho do impacto

            O superintendente do Sindicerv estima que, de início, a Receita conseguirá recuperar 60% do valor sonegado no ano fiscal, ou seja R$ 420 milhões.

Cervejarias

            O Brasil, de acordo com o superintendente do Sindicerv, tem cerca de 50 fabricantes de cervejas. A Receita manteve as micro cervejarias, com produção de até 5 milhões de litros/ano, fora da exigência de instalação do 'medidor de vazão' porque elas 'não seriam o foco do projeto anti-sonegação'.

Tamanho

            Marcos Mesquita calcula que o investimento para a instalação de uma micro cervejaria não ficaria abaixo dos US$ 2 milhões. O tamanho padrão de micro cervejaria, no Brasil, é para a produção de 1 milhão de litros/ano. A partir de 50 milhões de litros/ano, seria uma pequena cervejaria.

            Fabricantes - Os equipamentos instalados na AmBev têm três fornecedores: Emerson, dos Estados Unidos (medidor); Yokogawa, do Japão (condutivímetro); e Eurotherm, da Inglaterra (registrador).

            Instalação - A empresa brasileira Orion, de Campinas (SP), fez a montagem e deu a partida nos equipamentos com a presença dos técnicos do Inmetro e da UFSC.

            Refrigerantes e água mineral - O superintendente do Sindicerv observa que a Medida Provisória, que fixou a modalidade de fiscalização com o 'medidor de vasão' para as cervejas, criou as bases para a sua instalação também nas linhas de produção dos refrigerantes e água mineral.