Sob atmosfera bolivariana

A democracia relativa do PT

Enviado por Nairo Alméri – sex, 22.11.2013 | às 6h27

O Partido dos Trabalhadores atropelou, de vez, nossa rota democracia quando, na manhã de ontem, estacionou a van no complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, levando uma tropa de choque de senadores e deputados federais do PT. A elite entre os estrelas vermelhas no Congresso quebrou normas de segurança e regras do cumprimento das penas ao ordenar a abertura dos portões, para estar com seus “companheiros” condenados no “mensalão”, em crimes de corrupção e desvios de dinheiro público no primeiro Governo Lula (2003-2006). Por 40 minutos, os parlamentares comunicaram ao ex-presidente do partido (e deputado licenciado) José Genoino as regras do jogo: seria noticiada, on line, aos quatro cantos, a precariedade de seu estado de saúde; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso (deputado federal PT-SP), pressionaria o Supremo Tribunal Federal (STF); ele seria conduzido para um hospital; e, não mais retornaria ao cárcere.

Em ato paralelo, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN, principal partido aliado do PT), consumaria outro golpe. Este manobraria pelo adiamento da sessão de cassação do mandato de Genoino, empurrando para depois de janeiro de 2014. Assim foi feito. Isso dará tempo para que uma junta médica, de “médicos da Casa” (todos, há três décadas, conhecidos do deputado presidiário) faça uma perícia com laudo decretando sua incapacidade para exercer o mandato. É isso o que falta ao PT para “legalizar”, na Câmara, a aposentadoria de Genoino, que, hoje, seria acima dos R$ 30 mil mensais. Se for cassado, não terá como ser aposentado.

Esse será apenas mais um capítulo recente no leque dos episódios dos desacatos dos políticos do PT a julgamentos da Suprema Corte – último estágio que a sociedade tem para fazer valer os direitos garantidos na Constituição. As leis do país são claras (menos para o PT) que político condenado perde, de forma automática, o mandato eletivo, emprego no serviço público etc. Aliás, com o exercício da ética, a lei seria mero adereço. É assim que as instituições funcionam em países democráticos e regidos pelo império imparcial da lei, como a Suécia, o Chile (invejável e próspero vizinho latino-americano, que, para sorte do seu povo, não faz fronteira com o Brasil. Exceção para o Peru e a Colômbia, no momento, em todos os nossos fronteiriços há retrocessos em tudo).

Na Papuda, antes do desembarque da tropa de choque, o PT impôs uma série de quebra de regras da instituição carcerária. Os familiares dos ex-cardiais Genoino, José Dirceu (ex-ministro e ex-deputado) e Delúbio Soares (ex-tesoureiro nacional do PT) tiveram privilégios nos procedimentos das visitas. Outro fator igualmente grave é quando o Governo do PT pressiona para que seu militante, acometido de doença cardíaca seja imediatamente levado a um hospital de elite, o das Forças Armadas. É dever do Estado garantir a assistência médica a todos cidadãos, sem excluir àqueles sob sua custódia. Mas qual tem sido o expediente do Governo do PT para com as demais centenas de milhares de presidiários doentes e sem médicos (nem mesmo os cubanos, importados sem romper alguns grilhões aparafusados pela ditadura dos irmãos Castro – Raul e Fidel) que apodrecem (alguns há décadas) nos cárceres deste país?

Se o Governo do PT não deixar sobreviver um gesto de inteligência e fiapo de coragem para enfrentar os desmandos de seu fundador mais expressivo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  e corrigir rumos, é certo que o país, lamentavelmente, amadurecerá mais para chafurdar na lama bolivariana que impera na Venezuela, Bolívia e Equador, para onde Cristina Kirchner mergulha aceleradamente a Argentina. O PT está afundando o país numa ditadura com fantasia de “democracia relativa”, a que era defendida pelo general Ernesto Geisel (1974-79), penúltimo ditador do regime imposto pelo golpe militar de 1964. Não haverá democracia plena diante do fundamentalismo dos ex-dirigentes dos Sindicatos Metalúrgicos do ABCD paulista, no qual apenas o PT faz o bem. Essa corrente não vê crime na corrupção de seus militantes, nos “aloprados” (Lula) que forjam dossiês, levam dólares na cueca e viram milionários nos superfaturamentos das obras do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, como as do escandaloso bilionário projeto da transposição das águas do rio São Francisco.

Mas a culpa por este estado de coisas não é exclusiva do PT. É também da sociedade, de dentro e de fora desse partido, que se acovarda diante dos exageros que nasceram no day after da ditadura militar, em 15 de março de 1985, dia da posse de José Sarney no Planalto, hoje senador pelo PMDB-AP. Na sequência vieram os governos também enlameados de Fernando Collor de Melo (senador PTB-AL – em exercício), Itamar Franco (senador PPS-MG – falecido), Fernando Henrique (PSDB – sem mandato), Lula (PT - sem mandato) e da presidente Dilma Rousseff (PT). Todos eles, incluindo a atual inquilina do Planalto, têm culpa pelo estágio de desacatos, descréditos, tungagem ao erário (em todos os níveis da administração pública) etc. que encobre o país quadrante a quadrante. Assistimos (e aceitamos) um complô coletivo e suprapartidário contra todas as instituições do Executivo, Legislativo e Judiciário, que perderam a credibilidade.

Contudo, a culpa individual do PT supera a de todos os demais partidos juntos. A agremiação dos trabalhadores pregou 20 anos de fidelidade à ética e conclamou prisão plena aos corruptos. Mas rasgou suas bulas em 1º de janeiro de 2003, quando Lula recebeu a faixa de presidente da República. O país foi cúmplice do PT na bandeira que alimentou esperanças, e lhe entregou o voto de confiança. Mas foi precocemente frustrado, o que ficou claro depois que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), também “mensaleiro” e condenado pelo STF, resolveu delatar com detalhes, em maio de 2005, um “esquema” (autos da Ação Criminal 470) montado pelo então publicitário Marcos Valério (condenado e preso) e o poderoso ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu (era deputado pelo PT-SP). Sem os detalhes, a roubalheira já tinha recebido lampejos em noticiários da segunda quinzena de setembro de 2004, nas edições do antigo “Jornal do Brasil” e “Veja”, sendo fontes o próprio Roberto Jefferson (então deputado) e seus colegas Miro Teixeira e Roberto Freire.