Joaquim Barbosa virou réu

Enviado por Nairo Alméri  - sex, 13.9.2013 | aos 0h17

O país assiste ao julgamento do julgamento da Ação Penal 470, o processo do “mensalão” do PT, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o foco mudou. Não é mais o esquema montado pelo Partido dos Trabalhadores para pagamentos propina com dinheiro público, com o propósito de se “perpetuar” (dos autos) no Poder. Este segundo turno, simbolizado na apreciação dos embargos infringentes de 12 condenados, é claramente um embate que opõe ministros do STF simpatizantes do ex-deputado federal (cassado pela Câmara dos Deputados, em 1º de dezembro de 2005) e ex-ministro Casa Civil do 1º Governo Lula contra o presidente do tribunal e relator do processo, Joaquim Barbosa. O Zé Dirceu já foi condenado e tenta, agora, melar o resultado, para reduzir a temporada de cadeia dele e dos demais integrantes do bloco político no processo. O ex-poderoso ministro de Lula transformou Joaquim Barbosa em réu. Este, porém, sobrevive, desde o início do julgamento dos 38 indiciados, em 2 de agosto de 2012, sustentado na aprovação da opinião pública – foi até lembrado por eleitores, em diversas pesquisas eleitorais, como candidato à Presidência da República, em 2014. O julgamento foi concluído em 17 de dezembro. Mas ninguém cumpre pena. 

Segurança nacional

O ato final dessa prorrogação será na próxima quarta-feira (18), quando o ministro Celso de Mello, o mais antigo da turma, abrir seu voto, que disse estar pronto desde antes mesmo do encerramento da sessão de ontem da Suprema Corte. Só falta o seu manifesto. Da leitura dele sairá o desempate para o 5 a 5 e uma definição: a Ação Penal 470 estará encerrada (absolvido Joaquim Barbosa) ou se recomeçará do zero (condenado Joaquim Barbosa), após exatos nove meses das condenações de 25 dos 40 denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR), que ofereceu a denúncia contra o “mensalão” do PT. Esse voto, portanto, estabelecerá um também um divisor de águas para o STF. A integridade física do ministro Celso de Mello, então, virou uma questão de segurança nacional.

Planalto manda

A única saída para um fim desses returnos nos julgamentos pelos tribunais superiores de ações com enorme interesse político é acabar com a indicação de seus integrantes nas mãos do Palácio do Planalto. No Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB – 1995-2002), era comum se ouvir a referência “ministro da casa” a integrantes do STF que sempre votavam com a orientação do Governo. Quando o ex-ministro Nelson Jobim (político do PMDB) presidiu aquele Corte, o Planalto acumulou muitas vitórias. Mas Jobim, depois, virou ministro Estado de Lula e Dilma Rousseff.