E a MP 585 não virou pirita

01/12/2012

No final de outubro, a presidente Dilma fez uma média com os estados e municípios endividados, criando um falso pires com R$ 1,950 bilhão de ajuda com a Medida Provisória 585/2012. O Planalto, como sempre, jogou tintura ideológica: é para compensar perdas de ICMS nas exportações de industrializados, conforme a Lei Kandir (ex-ministro do Planejamento do primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, do PSDB). A MP foi publicada no “Diário Oficial da União – DOU”, de 24 de outubro, destinando 75% para os Estados e 25% aos municípios. O texto foi aprovado na quarta-feira, em comissão mista do Congresso.

Caberá a Minas Gerais uma participação com o coeficiente de 24,81413%. As outras parcelas maiores irão para o Mato Grosso (12,18280%), Pará (10,09752%), Espírito Santo (8,01977%), Rio Grande do Sul (6,53598%), Rio de Janeiro (5,62655%), São Paulo (5,36643%) e Goiás (5,22028%).

Mas se fossem levados a ferro e fogo os artigos da MP 585, ninguém levaria um só vintém e a medida teria virado “ouro de tolo” - minério que parece ouro, a pirita. As minúcias criavam um verdadeiro ajuste contábil entre Estados e municípios com a União. Não sobraria nada. O repasse passaria, antes de tudo, por um pente-fino contábil: subtração das dívidas vencidas e não pagas, com prioridades, pela ordem, à União, com garantia da União (inclui dívida externa) e junto às entidades da administração federal indireta. Na sequência, a vez seria para débitos da administração direta da unidade federada, seguidas por dívidas com a administração indireta. Além disso, a União poderia também descontar parcelas vincendas de dívidas estaduais e/ou municipais.
Mas o Ministério da Fazenda informou que fizera a transferência de 100% dos recursos, abrindo mão das prerrogativas dos descontos das dívidas.

 

Cadastro Ambiental Rural

O Paraná, que sempre saiu na frente contra o novo Código Florestal, também faz vanguarda em outras frentes. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) entregou ao Ministério do Meio Ambiente proposta de termo de cooperação técnica para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado.

POV(O) abandonado

Parece que, de forma proposital, o Comando de Policiamento da Capital (CPC) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) abandonou (deixou entregue aos vândalos e marginais) vários Postos de Observação e Vigilância (POV) na cidade.

Fonte: Nairo Alméri, coluna “Negócios S.A”, jornal Hoje em Dia, Belo Horizonte